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Flashcard FC81797

Qual é a responsabilidade dos servidores por danos causados à Administração Pública?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Dos Servidores Públicos do Estado (arts. 124 a 138 da CE SP), responda:

Qual é a responsabilidade dos servidores por danos causados à Administração Pública?
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Resposta

O Estado responsabiliza os servidores por danos causados à Administração Pública.



Previsto na Constituição do Estado de São Paulo.






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