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Flashcard FC81801

Quais são as atribuições do Corpo de Bombeiros segundo a Constituição do Estado de São Paulo?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2021

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Segurança Pública (arts. 139 a 143 da CE SP), responda:

Quais são as atribuições do Corpo de Bombeiros segundo a Constituição do Estado de São Paulo?
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Resposta

Ao Corpo de Bombeiros incumbe a execução de atividades de defesa civil, abrangendo prevenção, preparação, resposta e recuperação diante de desastres e emergências.

• Defesa civil: execução de atividades de prevenção, preparação, resposta e recuperação em desastres e emergências, visando proteger a população.
• Competência institucional: atuação como órgão central com quadro próprio e funcionamento disciplinados pela legislação estadual.





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