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Flashcard FC81802

Qual é a principal função da Polícia Militar segundo a Constituição do Estado de São Paulo?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Segurança Pública (arts. 139 a 143 da CE SP), responda:

Qual é a principal função da Polícia Militar segundo a Constituição do Estado de São Paulo?
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Resposta

A principal função da Polícia Militar é atuar como órgão permanente incumbido da polícia ostensiva e da preservação da ordem pública.

• Polícia ostensiva: presença visível e preventiva nas vias públicas para dissuadir a criminalidade e proteger a população.
• Preservação da ordem pública: ações destinadas a manter a paz social e o funcionamento normal da sociedade.





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