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Flashcard FC81803

Quem nomeia o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e que exigência deve cumprir ao tomar posse?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2019

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Segurança Pública (arts. 139 a 143 da CE SP), responda:

Quem nomeia o Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo e que exigência deve cumprir ao tomar posse?
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Resposta

O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo é nomeado pelo governador do Estado e deve apresentar declaração pública de bens no ato da posse.



• Nomeação: o governador do Estado realiza a nomeação do Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.
• Posse: é obrigatória a apresentação de declaração pública de bens no ato da posse do comandante.





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