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Flashcard FC81806

Quem pode ser nomeado para Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Segurança Pública (arts. 139 a 143 da CE SP), responda:

Quem pode ser nomeado para Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo?
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Resposta

O Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo deve ser nomeado dentre oficiais da ativa que ocupem o último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares.



• Oficiais da ativa: somente os ocupantes do último posto do Quadro de Oficiais Policiais Militares podem ser nomeados para o cargo de Comandante Geral da Polícia Militar do Estado de São Paulo.





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