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Flashcard FC81807

Quais são as atribuições do Corpo de Bombeiros segundo a Constituição do Estado de São Paulo?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2017

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Segurança Pública (arts. 139 a 143 da CE SP), responda:

Quais são as atribuições do Corpo de Bombeiros segundo a Constituição do Estado de São Paulo?
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Resposta

Ao Corpo de Bombeiros, além das atribuições definidas em lei, incumbe a execução de atividades de defesa civil.

• Prevenção: ações para reduzir vulnerabilidades e evitar a ocorrência de desastres.
• Preparação: elaboração de planos de contingência e capacitação para emergências.
• Resposta: atuação em salvamentos e atendimento emergencial em situações de risco.
• Recuperação: medidas para restabelecer serviços e reduzir consequências sociais e materiais.





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