Flashcard FC81810
Qual é a proibição relacionada ao uso de tributos de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo?
Constituições Estaduais e LODF
AVANÇASP · 2021
Qual é a proibição relacionada ao uso de tributos de acordo com a Constituição do Estado de São Paulo?
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Resposta
É vedado ao Estado utilizar tributo com efeito de confisco.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81654
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