Flashcard FC81811
Quais são os requisitos para a classificação de Municípios como estância de qualquer natureza, visando a concessão de auxílio, subvenções ou benefícios?
Constituições Estaduais e LODF
INTEGRI BRASIL · 2014
Quais são os requisitos para a classificação de Municípios como estância de qualquer natureza, visando a concessão de auxílio, subvenções ou benefícios?
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Resposta
A classificação depende de condições e requisitos mínimos estabelecidos em lei complementar, manifestação dos órgãos técnicos competentes e aprovação pela maioria dos membros da Assembleia Legislativa.Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81656
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