Flashcard FC81815
Qual a participação dos Estados na arrecadação do imposto que a União instituir em sua competência residual?
Constituições Estaduais e LODF
FGV · 2022
Qual a participação dos Estados na arrecadação do imposto que a União instituir em sua competência residual?
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Resposta
20% do produto da arrecadação do imposto instituído pela União em sua competência residual.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81660
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