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Flashcard FC81817

Qual percentual da arrecadação do IPVA é destinado aos Municípios em São Paulo?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Do Sistema Tributário Estadual (arts. 159 a 168 da CE SP), responda:

Qual percentual da arrecadação do IPVA é destinado aos Municípios em São Paulo?
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Resposta

Os Municípios de São Paulo recebem 50% da arrecadação do IPVA.

• IPVA: 50% da arrecadação do imposto é destinada aos Municípios de São Paulo.
• ICMS: 25% do produto da arrecadação é repassado constitucionalmente aos Municípios de São Paulo.





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