Flashcard FC81820
Qual é a condição necessária para a concessão de aumento de remuneração pelos órgãos e entidades da administração indireta no Estado de São Paulo?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2022
Qual é a condição necessária para a concessão de aumento de remuneração pelos órgãos e entidades da administração indireta no Estado de São Paulo?
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Resposta
A concessão de aumento de remuneração pelos órgãos e entidades da administração indireta só poderá ocorrer se houver prévia dotação orçamentária.• Prévia dotação: previsão e dotação no orçamento anterior à autorização do aumento, garantindo recursos disponíveis para arcar com a despesa.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81665
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