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Flashcard FC81822

Como devem ser aplicados os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural no Estado de São Paulo?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2013

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Das Finanças (arts. 169 a 173 da CE SP), responda:

Como devem ser aplicados os recursos financeiros provenientes da exploração de gás natural no Estado de São Paulo?
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Resposta

Devem ser aplicados na construção, desenvolvimento e manutenção do sistema estadual de gás canalizado.



• Construção: Financia obras para ampliar a rede de gás canalizado estadual e instalar a infraestrutura necessária ao serviço público.
• Desenvolvimento: Apoia a expansão e o aprimoramento do sistema para aumentar a cobertura e a eficiência do fornecimento de gás canalizado estadual.
• Manutenção: Garante a operação, conservação e continuidade das redes existentes do sistema estadual de gás canalizado.





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