Flashcard FC81825
O que deve estabelecer a lei que institui o plano plurianual no âmbito da administração pública estadual?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2022
O que deve estabelecer a lei que institui o plano plurianual no âmbito da administração pública estadual?
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Resposta
A lei estabelecerá as diretrizes, objetivos e metas da administração pública estadual para as despesas relativas aos programas de duração continuada.
• Diretrizes: Orientações gerais e prioridades que orientam a ação governamental de médio prazo.
• Objetivos: Fins e resultados buscados pelas políticas públicas estabelecidas no plano.
• Metas: Parâmetros quantitativos e prazos que vinculam despesas aos programas de duração continuada.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81670
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