Flashcard FC81827
Como são repassados aos municípios os recursos por transferência especial segundo a Constituição do Estado de São Paulo?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2022
Como são repassados aos municípios os recursos por transferência especial segundo a Constituição do Estado de São Paulo?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Os recursos de transferência especial são repassados diretamente ao município beneficiado, independentemente de celebração de convênio ou de instrumento congênere.
• Transferência especial: repassada diretamente ao município beneficiado, independentemente de convênio ou instrumento congênere.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81672
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em