Flashcard FC81830
Qual é a obrigação da rede pública de saúde quanto ao atendimento médico nos casos de aborto permitidos pela lei penal?
Constituições Estaduais e LODF
FCC · 2023
Qual é a obrigação da rede pública de saúde quanto ao atendimento médico nos casos de aborto permitidos pela lei penal?
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Resposta
O atendimento médico para a prática do aborto nos casos em que a lei penal permite deve ser realizado pela rede pública de saúde.Essa norma visa garantir o acesso seguro e adequado aos serviços e cuidados de saúde, respeitando as exceções previstas na legislação, além de assegurar a proteção da saúde da mulher em situações específicas.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81675
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