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Flashcard FC81835

Qual é o princípio da autonomia universitária sobre a participação da comunidade interna na gestão das universidades públicas?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Social (arts. 217 a 283 da CE SP), responda:

Qual é o princípio da autonomia universitária sobre a participação da comunidade interna na gestão das universidades públicas?
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Resposta

O princípio é a representação e participação de todos os segmentos da comunidade interna nos órgãos decisórios e na escolha de dirigentes, na forma de seus estatutos.



• Docentes: participação nos órgãos decisórios e nos processos de escolha de dirigentes conforme o estatuto da universidade.
• Discentes: representação nas instâncias deliberativas e participação nas escolhas de dirigentes previstas em estatuto.
• Servidores técnico-administrativos: inclusão nas instâncias decisórias e nos processos de escolha de chefias conforme estatutos.
• Pesquisadores: participação prevista quando contemplada pelos estatutos universitários.





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