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Flashcard FC81836

Qual percentual da receita tributária do Estado de São Paulo deve ser destinado à Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPESP)?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2018

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Social (arts. 217 a 283 da CE SP), responda:

Qual percentual da receita tributária do Estado de São Paulo deve ser destinado à Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPESP)?
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Resposta

O Estado de São Paulo deve destinar, no mínimo, 1% da sua receita tributária à Fundação de Amparo à Pesquisa (FAPESP).



Esses recursos destinam-se à aplicação em desenvolvimento científico e tecnológico.






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