Flashcard FC81838
Que incentivos a Constituição do Estado de São Paulo prevê para empresas que adaptarem seus equipamentos para portadores de deficiências?
Constituições Estaduais e LODF
VUNESP · 2018
Que incentivos a Constituição do Estado de São Paulo prevê para empresas que adaptarem seus equipamentos para portadores de deficiências?
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Resposta
As empresas que adaptarem seus equipamentos para portadores de deficiências podem receber incentivos, cuja natureza e condições serão definidas em lei infraconstitucional.
• Benefícios tributários: redução ou isenção de tributos estaduais para empresas que realizarem adaptações que aumentem a acessibilidade no trabalho.
• Subsídios: apoio financeiro ou programas de fomento para custear adaptações de equipamentos e instalações.
• Apoio técnico: assistência técnica e programas de capacitação para adequação de máquinas, tecnologias e organização do trabalho.
Veja como foi cobrado:
https://flashcardsconcursos.com.br/portal/flashcard/81683
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em