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Flashcard FC81839

Como a Constituição do Estado de São Paulo define a responsabilidade do Poder Público na prestação de serviços de saúde?

Constituições Estaduais e LODF

INTEGRI BRASIL · 2016

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Constituições Estaduais e LODF, responda:

Como a Constituição do Estado de São Paulo define a responsabilidade do Poder Público na prestação de serviços de saúde?
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Resposta

O Poder Público deve realizar ações e serviços de saúde, prioritariamente, de forma direta, garantindo universalidade e integralidade no acesso à saúde.




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