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Flashcard FC81840

Qual direito a Constituição do Estado de São Paulo garante às crianças com deficiência quanto ao ensino?

Constituições Estaduais e LODF

VUNESP · 2015

De acordo com o assunto Direito Constitucional: Da Ordem Social (arts. 217 a 283 da CE SP), responda:

Qual direito a Constituição do Estado de São Paulo garante às crianças com deficiência quanto ao ensino?
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Resposta

As crianças com deficiência têm direito a que o Estado ofereça atendimento especializado educacional, preferencialmente integrando-as às turmas da rede regular de ensino para assegurar acesso, permanência e aprendizagem.

• Atendimento especializado: prestação de apoio pedagógico, recursos e serviços de apoio pelo poder público para atender as necessidades educacionais específicas da criança com deficiência.
• Inclusão na rede regular: preferência por integrar a criança às turmas da educação infantil ou do ensino fundamental na rede comum de ensino sempre que possível.





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