Flashcard FC821959
Que pessoa, além do contribuinte, pode figurar como sujeito passivo do imposto em Itajaí SC?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Que pessoa, além do contribuinte, pode figurar como sujeito passivo do imposto em Itajaí SC?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O responsável tributário indicado pela legislação municipal, que assume a obrigação tributária quando a lei assim o atribui.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 6º. - Sujeito passivo do imposto é o contribuinte ou o responsável, na forma prevista nesta Lei.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em