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Quem é considerado contribuinte do ISSQN em Itajaí?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Quem é considerado contribuinte do ISSQN em Itajaí?
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Resposta
A lei estabelece que o contribuinte é o prestador do serviço sujeito à incidência do imposto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 7º. - Contribuinte é o prestador do serviço sujeito à incidência do imposto.
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