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Que tipo de operações, se omitidas na escrita fiscal, configuram infração à obrigação tributária acessória?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Que tipo de operações, se omitidas na escrita fiscal, configuram infração à obrigação tributária acessória?
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Resposta
As prestações de serviços tributáveis.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 39. - Considerar-se-á infração à obrigação tributária acessória a simples omissão de registro de prestações de serviços tributáveis na escrita fiscal, desde que lançadas na comercial.
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