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Quando o servidor revertido entrará em exercício após o cancelamento da suspensão da aposentadoria?
Lei Municipal nº 2.960/1995 - Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Itajaí SC
Quando o servidor revertido entrará em exercício após o cancelamento da suspensão da aposentadoria?
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Resposta
Entrará em exercício no dia útil imediatamente posterior à data da comunicação do cancelamento da suspensão da aposentadoria.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - A reversão far-se-á no mesmo cargo ocupado pelo servidor na data da aposentadoria, e o revertido entrará em exercício no dia útil imediatamente posterior à data da comunicação do cancelamento da suspensão da aposentadoria.
Parágrafo Único. Não poderá reverter o aposentado que já tiver completado 70 (setenta ) anos de idade.
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