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Qual é a definição de recondução no regime jurídico dos servidores?
Lei Municipal nº 2.960/1995 - Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Itajaí SC
Qual é a definição de recondução no regime jurídico dos servidores?
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Resposta
A recondução é o retorno do servidor estável ao cargo que ocupava anteriormente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 35. - A - Recondução é o retorno do servidor estável ao cargo anteriormente ocupado e decorrerá de:
I - inabilitação em estágio probatório relativo a outro cargo;
II - reintegração do anterior ocupante.
Parágrafo Único. Encontrando-se provido o cargo de origem, o servidor será aproveitado em outro observado o disposto no Art. 36. (Redação acrescida pela Lei nº 6346/2013)
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