Flashcard FC824491
O que é disponibilidade para o servidor estável?
Lei Municipal nº 2.960/1995 - Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Itajaí SC
O que é disponibilidade para o servidor estável?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A disponibilidade é o ato que coloca o servidor estável fora da prestação do serviço inerente ao seu cargo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 36. - Disponibilidade é o ato pelo qual se coloca o servidor estável fora da prestação do serviço inerente ao seu cargo, seja pela extinção do mesmo, seja pela conveniência do interesse da administração, neste caso, à disposição de órgão público, retornando à atividade sempre que convocado para isso.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em