Flashcard FC824497
Qual evento ocasiona vacância do cargo quando o titular sofre afastamento definitivo?
Lei Municipal nº 2.960/1995 - Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Itajaí SC
Qual evento ocasiona vacância do cargo quando o titular sofre afastamento definitivo?
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Resposta
O afastamento definitivo do titular do cargo gera a vacância.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 37. - A vaga no cargo público dar-se-á em decorrência de:
I - pelo afastamento definitivo do detentor do cargo;
II - na data da publicação da lei que autoriza a criação do cargo.
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