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Como ficam as vantagens pessoais do substituto durante o período de substituição?
Lei Municipal nº 2.960/1995 - Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Itajaí SC
Como ficam as vantagens pessoais do substituto durante o período de substituição?
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Resposta
As vantagens pessoais a que o substituto tiver direito são mantidas, sem prejuízo.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 41. - A O substituto, durante todo o efetivo tempo de substituição, terá o direito de perceber o valor inerente à função do substituído, sem prejuízo das vantagens pessoais a que tiver direito. (Redação acrescida pela Lei nº 7042/2019)
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