Flashcard FC824550
Qual é a periodicidade obrigatória para o processamento das promoções dos servidores?
Lei Municipal nº 2.960/1995 - Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Itajaí SC
Qual é a periodicidade obrigatória para o processamento das promoções dos servidores?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A periodicidade obrigatória é anual.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 46. - A periodicidade do processamento das promoções deverá ser anual, ou excepcionalmente será realizado desde que se verifique a necessidade mínima prevista no artigo 1º, § 1º, da Lei nº 2.628, de 03 de junho de 1991, observado o disposto no artigo 45.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em