Flashcard FC824677
Qual condição legal autoriza a concessão da gratificação de produtividade?
Lei Municipal nº 2.960/1995 - Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Itajaí SC
Qual condição legal autoriza a concessão da gratificação de produtividade?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
A existência de previsão em lei municipal autorizadora.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 74. - Será concedida gratificação de produtividade nos casos especificados em Lei Municipal.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em