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Que condição de trabalho caracteriza atividades ou operações como perigosas?
Lei Municipal nº 2.960/1995 - Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Itajaí SC
Que condição de trabalho caracteriza atividades ou operações como perigosas?
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Resposta
A lei estabelece que são perigosas as atividades que impliquem risco acentuado em razão da exposição permanente do servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. - A - São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do servidor a:
I - inflamáveis e explosivos;
II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança patrimonial. (Redação acrescida pela Lei nº 6560/2014)
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