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A exposição permanente a quais substâncias qualifica a atividade como perigosa?
Lei Municipal nº 2.960/1995 - Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Itajaí SC
A exposição permanente a quais substâncias qualifica a atividade como perigosa?
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Resposta
A lei prevê que a exposição permanente a inflamáveis e explosivos qualifica a atividade como perigosa.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 79. - A - São consideradas atividades ou operações perigosas, aquelas que, por sua natureza ou métodos de trabalho, impliquem risco acentuado em virtude de exposição permanente do servidor a:
I - inflamáveis e explosivos;
II - roubos ou outras espécies de violência física nas atividades profissionais de segurança patrimonial. (Redação acrescida pela Lei nº 6560/2014)
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