FC ConcursosFC Concursos

Flashcard FC824752

O que o servidor deve fazer quando findo o mandato?

Lei Municipal nº 2.960/1995 - Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Itajaí SC

De acordo com o assunto Legislação Geral do Município de Itajaí (SC): Lei Municipal nº 2.960/1995 Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Itajaí SC, responda:

O que o servidor deve fazer quando findo o mandato?
Mostrar resposta e comentário

Resposta

A lei estabelece que o servidor deve reassumir o seu cargo.

📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - Findo o mandato, imediatamente o servidor deverá reassumir o seu cargo.

Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em

Continue aprendendo