Flashcard FC824753
Quem tem o dever de reassumir o cargo imediatamente após o término do mandato?
Lei Municipal nº 2.960/1995 - Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Itajaí SC
Quem tem o dever de reassumir o cargo imediatamente após o término do mandato?
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Resposta
O próprio servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 93. - Findo o mandato, imediatamente o servidor deverá reassumir o seu cargo.
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