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Que formas de comportamento podem configurar infração disciplinar quanto à natureza da conduta?
Lei Municipal nº 2.960/1995 - Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Itajaí SC
Que formas de comportamento podem configurar infração disciplinar quanto à natureza da conduta?
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Resposta
Tanto a ação quanto a omissão podem configurar infração disciplinar quando atenderem aos critérios de comprometimento da dignidade, disciplina, eficiência ou causarem prejuízos.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 118. - Constitui infração disciplinar toda a ação ou omissão que possa comprometer a dignidade ou o decoro da função pública, ferir a disciplina e a hierarquia, prejudicar a eficiência dos serviços públicos ou causar prejuízos de qualquer natureza à administração ou a terceiros.
Parágrafo Único. A infração será punida conforme os antecedentes e o grau de culpa do agente, assim como as circunstâncias e as conseqüências do ilícito.
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