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Qual gravidade da falta autoriza a cassação da aposentadoria ou da disponibilidade do servidor inativo?
Lei Municipal nº 2.960/1995 - Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Itajaí SC
Qual gravidade da falta autoriza a cassação da aposentadoria ou da disponibilidade do servidor inativo?
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Resposta
Somente faltas puníveis com a demissão.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 122. - Será cassada a aposentadoria ou a disponibilidade do inativo que houver praticado, na atividade, falta punível com a demissão.
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