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O que é o auxílio-natalidade entre os benefícios assistenciais ao servidor?
Lei Municipal nº 2.960/1995 - Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Itajaí SC
O que é o auxílio-natalidade entre os benefícios assistenciais ao servidor?
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Resposta
Auxílio-natalidade: benefício assistencial concedido ao servidor por ocasião do nascimento de filho, destinado a custear despesas iniciais relacionadas ao parto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 150. - Os benefícios assistenciais ao servidor compreendem:
I - auxílio-natalidade;
II - salário-família;
III - auxílio-funeral;
IV - auxílio-reclusão. (Redação dada pela Lei nº 4113/2004)
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