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Qual o valor do auxílio-funeral devido à família do servidor falecido?
Lei Municipal nº 2.960/1995 - Regime Jurídico Único dos servidores públicos civis da administração direta, das autarquias e fundações públicas do município de Itajaí SC
Qual o valor do auxílio-funeral devido à família do servidor falecido?
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Resposta
O auxílio-funeral corresponde a um mês do vencimento, da remuneração ou do provento do servidor.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 157. - À família do servidor falecido, ainda que a tempo de sua morte estivesse aposentado, será concedido auxílio-funeral correspondente a 01 ( um ) mês de seu vencimento, remuneração ou provento.
Parágrafo Único. Em caso de acumulação permitida, o auxílio-funeral será pago somente em razão do cargo de maior vencimento do servidor.
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