Flashcard FC826376
Qual data marca a ocorrência presumida do fato gerador do imposto para fins de lançamento?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Qual data marca a ocorrência presumida do fato gerador do imposto para fins de lançamento?
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Resposta
A ocorrência do fato gerador é considerada em 1º de janeiro de cada exercício.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto em 1º de janeiro de cada exercício.
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