Flashcard FC826377
Com que periodicidade o fato gerador do imposto é considerado ocorrido?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Com que periodicidade o fato gerador do imposto é considerado ocorrido?
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Resposta
Anualmente.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 11. - Considera-se ocorrido o fato gerador do imposto em 1º de janeiro de cada exercício.
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