Flashcard FC826378
Quem é considerado contribuinte do imposto quando detém a propriedade do imóvel?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Quem é considerado contribuinte do imposto quando detém a propriedade do imóvel?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
Proprietário do imóvel.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 12. - Contribuinte do imposto é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor, a qualquer título.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em