Flashcard FC826392
Qual elemento constitui a base de cálculo do imposto sobre imóveis no município?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Qual elemento constitui a base de cálculo do imposto sobre imóveis no município?
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Resposta
A base de cálculo é o valor venal do imóvel.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 14. - A base de cálculo do imposto é o valor venal do imóvel.
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