Flashcard FC826415
Que critérios determinam a aplicação dos fatores de correção no cálculo do valor venal do terreno?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Que critérios determinam a aplicação dos fatores de correção no cálculo do valor venal do terreno?
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Resposta
Os fatores de correção constantes das tabelas previstas na legislação são aplicados conforme as características do imóvel.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 18. - O valor venal do terreno resultará da multiplicação de sua área total pelo correspondente valor unitário de metro quadrado de terreno, constante da Planta de Valores Genéricos e pelos fatores de correção, constantes das Tabelas III, IV e V, aplicáveis conforme as características do imóvel.
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