Flashcard FC826434
Quais componentes devem ser somados para apurar o valor venal do imóvel construído?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Quais componentes devem ser somados para apurar o valor venal do imóvel construído?
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Resposta
O valor do terreno e o valor da construção, cada um calculado conforme os critérios estabelecidos no Código Tributário municipal.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 23. - O valor venal do imóvel construído será apurado pela soma do valor o terreno com o valor da construção, calculados em conformidade com as disposições desta lei. (Repristinado pela Lei Complementar nº 165/2010)
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