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Qual é a natureza do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana em relação ao imóvel?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Qual é a natureza do imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana em relação ao imóvel?
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Resposta
É ônus real, ou seja, encargo que recai sobre o próprio imóvel e não apenas sobre o titular.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana constitui ônus real e acompanha o imóvel em todos os casos de transmissão da propriedade ou de direitos reais a ela relativos.
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