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O que ocorre com o imposto quando há transmissão da propriedade do imóvel?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
O que ocorre com o imposto quando há transmissão da propriedade do imóvel?
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Resposta
O imposto acompanha o imóvel, permanecendo vinculado ao bem independentemente da mudança de titularidade.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana constitui ônus real e acompanha o imóvel em todos os casos de transmissão da propriedade ou de direitos reais a ela relativos.
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