Flashcard FC826503
O imposto acompanha o imóvel nas transmissões de direitos reais sobre ele?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
O imposto acompanha o imóvel nas transmissões de direitos reais sobre ele?
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Resposta
Sim. O imposto acompanha o imóvel nas transmissões de direitos reais a ele relativos, mantendo-se vinculado ao bem.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 34. - O imposto sobre a propriedade predial e territorial urbana constitui ônus real e acompanha o imóvel em todos os casos de transmissão da propriedade ou de direitos reais a ela relativos.
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