Flashcard FC826609
Quem é o contribuinte do imposto nas cessões de direitos originadas por compromisso de compra e venda?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Quem é o contribuinte do imposto nas cessões de direitos originadas por compromisso de compra e venda?
Mostrar resposta e comentário
Resposta
O cedente nas cessões de direitos provenientes de compromisso de compra e venda é o contribuinte do imposto.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 50. - São contribuintes do imposto:
I - os adquirentes dos bens ou direitos transmitidos;
II - os cedentes, nas cessões de direitos decorrentes de compromissos de compra e venda.
Conteúdo do catálogo FC Concursos · Atualizado em