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Quem é o contribuinte da taxa na hipótese de titularidade do domínio útil sobre o imóvel?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Quem é o contribuinte da taxa na hipótese de titularidade do domínio útil sobre o imóvel?
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Resposta
O contribuinte é o titular do domínio útil do imóvel.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 156. - Contribuinte da taxa é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
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