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Quem é o contribuinte da taxa quando alguém detém a posse do imóvel a qualquer título?
Legislação Tributária do Município de Itajaí (SC)
Quem é o contribuinte da taxa quando alguém detém a posse do imóvel a qualquer título?
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Resposta
O contribuinte é o possuidor do imóvel, qualquer que seja o título de sua posse.📋 FUNDAMENTAÇÃO LEGAL:
Art. 156. - Contribuinte da taxa é o proprietário do imóvel, o titular do seu domínio útil ou o seu possuidor a qualquer título.
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